Colonialismo Italiano na Somália: questões de reparação pelos crimes cometidos

RESUMO Este artigo discute questões relativas aos instrumentos jurídicos disponíveis para a implementação do direito à reparação em relação à dominação colonial italiana da Somália. Em particular, inicialmente tenta-se identificar se alguns dos atos de violência cometidos pela Itália durante a ocupação colonial da Somália poderiam ser considerados como atos ilícitos internacionais no momento em que foram perpetrados. Passa-se então à questão de verificar se indivíduos possuem um direito à reparação e especialmente por quais meios eles, pelo menos em alguns casos, imp...

• Assuntos:

  • Reparação por violações de Direitos Humanos
  • Imunidade Estatal
  • Colonialismo