2011-06

Chimpanzés em juízo: pessoas, coisas e diferenças

A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classificação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma reflexão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de habeas corpus em favor de duas chimpanzés. O segundo tem como escopo o reconhecimento jurídico de um chimpanzé como pessoa humana. Ao propor que a oposição jurídica fundamental entre pessoa e coisa tem como corolário a homogeneizaç...

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  • Assuntos:

    • animais
    • coisas
    • direito
    • pessoas