02/08/2014

BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - SILVA JR., Nelmon J.

Ensaio sobre a necessária constitucionalização do direito penal, buscando, mediante o implemento de política integral de proteção dos direitos, o atingimento do Direito Social Máximo, apesar de reticente rejeição desta (supra)tese. Breve análise sobre função do direito penal como sistema garantidor constitucional, onde combate excessos cometidos pelo Estado (Übermassverbot – garantismo negativo), e também protege a atuação deficitária do Estado (Untermassverbot – garantismo positivo), tendo por fim o resguardo do Estado Democrático Social de Direito.PALAVRAS-CHAVE: Consti...

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  • Assuntos:

    • palavras-chave: constitucionalização. direito penal. política in