Benchmarking na avaliação de impacto ambiental: o sistema mineiro frente às melhores práticas internacionais

No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução CONAMA n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas a...

• Assuntos:

  • Avaliação de Impacto Ambiental
  • Licenciamento Ambiental
  • Minas Gerais
  • Benchmarking