AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS

Resumo O licenciamento ambiental tem gerado incertezas acerca de sua eficácia, tornando-se necessário incitar mecanismos de aperfeiçoamento no cenário político-institucional. Assim, este estudo buscou avaliar as concordâncias legais e técnicas dos processos de licenciamento ambiental de minerações no Sul de Minas Gerais. Utilizando listas de verificação, treze processos de licenciamento foram analisados, em que se avaliou a fase de pré e pós-aprovação. Observou-se que os estudos ambientais não corresponderam aos termos de referência e a qualidade esperada, assim como houve o d...

• Assuntos:

  • Avaliação de impacto ambiental
  • Estudos ambientais
  • Medidas de controle ambiental
  • Listas de verificação