2017-12

Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação

Resumo Este artigo trata das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no período de 2007 até 2014. O tema central é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências para o orçamento. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, instituições participativas, tais como as audiências da LOA, atuam para aprofundar a democracia, destinando recursos públicos de acordo com demandas da sociedade civil. ...

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  • Assuntos:

    • instituições participativas
    • audiências públicas
    • efetividade
    • relação Executivo-Legislativo
    • conexão eleitoral