As excepções aos direitos de autor em benefício das bibliotecas: análise comparativa entre a União Europeia e a América Latina

O desenvolvimento do ambiente digital tornou imprescindível uma reformulação geral da legislação sobre o direito de autor, incluindo as excepções que beneficiam as bibliotecas e instituições similares. Esta adaptação à nova realidade tecnológica, não se está a processar de uma forma satisfatória na maioria dos países, não só pelo excessivo reforço dos direitos de autor, como pela manutenção de uma certa filosofia pré-digital. Esta reforma legislativa deveria realizar-se, tendo em conta os interesses e o nível de desenvolvimento de cada país, pois os objectivos divergem...

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