As diferenças entre o marxismo jurídico de Roberto Lyra Filho e Márcio Bilharinho Naves

Resumo O presente artigo versa sobre as diferenças fundamentais entre o pensamento de Roberto Lyra Filho e de Márcio Bilharinho Naves, duas figuras insignes do pensamento jurídico marxista no Brasil. Esses dois pensadores representam posicionamentos que se considerou serem totalmente divergentes. O primeiro deles defende o que se denominou por tese da superveniência do direito. Essa hipótese é a consideração segundo a qual o direito prevaleceria mesmo ao fim do sistema produtivo capitalista. Isso porque Lyra Filho considerou o direito como instrumento fundamental no processo de luta so...