Análise quantitativa e qualitativa da produção legislativa relacionada à saúde em tramitação no Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008

CONTEXTO E OBJETIVOS: A Constituição Federal de 1988 possibilitou ao Congresso Nacional contribuir na formulação de novas políticas públicas. O objetivo do estudo foi analisar a produção legislativa que trata de questões de saúde, em tramitação no Congresso Nacional, entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo descritivo-exploratório com corte transversal e abordagem quantitativa e qualitativa, conduzido em uma universidade federal. MÉTODOS: O material de análise do estudo foi constituído por 144 projetos de lei (PLs), classificados e posteriorment...

Texto completo

• Assuntos:

  • Saúde
  • Formulação de políticas
  • Política de saúde
  • Legislação como assunto
  • Tomada de decisões