Análise orçamentária do Programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: o ocaso de uma política pública

Resumo As políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas tiveram como marco o lançamento do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e sua institucionalização com a Agenda Social Quilombola. O objetivo deste artigo é analisar a alocação orçamentária do PBQ e seu nexo com a execução de políticas públicas no Brasil e no Maranhão. A metodologia utilizada baseia-se em análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais entre 2004 e 2014 e em análise documental. Os dados orçamentários foram obtidos no Portal Siga Brasil, do Senado Federal, que compila dados do Sistema Integrado...