Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância

RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resultados A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a c...

• Assuntos:

  • Criança
  • Defesa da criança e do adolescente
  • Participação do paciente
  • Tomada de decisões