Alguns aspectos da implementação da Análise de Impacto Regulatório no Brasil

Em uma sociedade mais complexa, políticas regulatórias emergem como uma importante ferramenta na gestão pública. No entanto, regulação per se não é mais o suficiente, e a agenda por uma reforma regulatória está aumentando. Seguindo esse contexto, o Brasil tem implementado Análise de Impacto Regulatório (AIR) em suas agências reguladoras. Nesse sentido, as especificidades brasileiras precisam ser consideradas e, nesse ponto, uma abordagem sistemática tem muito a contribuir. Este artigo pretende abordar algumas reflexões críticas sobre as quais os decisores políticos devem pergu...

• Assuntos:

  • regulação
  • políticas regulatórias
  • análise de impactos regulatórios
  • reforma regulatória
  • abordagem sistêmica