Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil

RESUMO Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (stf) têm desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (adis). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das adis julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo de sua agenda decisória, verificando em que medida o Supremo tem feito diferença nas arenas de conflito social e político do país. Concluímos que apesar do Supremo arbitrar importantes disputas sociais e políticas, sua agenda tem sid...

• Assuntos:

  • Supremo Tribunal Federal
  • Agenda decisória
  • Controle de constitucionalidade
  • Judicialização da política
  • Funcionalismo público