Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização

Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6...

• Assuntos:

  • Acesso aos Serviços de Saúde
  • Avaliação de Serviços de Saúde
  • Cobertura de Serviços de Saúde
  • Decisões Judiciais