Acesso a tratamento médico para pessoas vivendo com HIV/AIDS: êxitos sem vitória no Chile

Este trabalho apresenta algumas idéias relativas ao impacto que as decisões judiciais causam no sistema político. Diferentemente do que se costuma destacar do trabalho dos tribunais em matéria de direitos sociais, quando se põem em relevo os padrões e formas em que os tribunais os concebem para satisfazer as demandas de justiciabilidade desses direitos, os autores - que se centram no caso chileno - mostram como o litígio estratégico pode causar, apesar de resultados judiciais adversos, um impacto positivo na satisfação dos direitos sociais. Esse impacto depende mais da sensatez do si...

• Assuntos:

  • Tribunais
  • Direitos sociais
  • Direito à saúde
  • HIV/AIDS
  • Litígio de interesse público
  • Chile