2008-06
Acesso a medicamentos como um direito humano
O presente artigo analisa o acesso a medicamentos, em especial aqueles considerados essenciais, como parte do direito a desfrutar do mais elevado nível possível de saúde. A partir da estrutura analítica do direito à saúde elaborada nos últimos anos, a primeira parte deste artigo concentra-se nos deveres atribuídos aos Estados. A segunda parte procura nos introduzir à responsabilidade das empresas farmacêuticas.
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Assuntos:
- Medicamentos
- Direito à saúde
- Direitos humanos
- TRIPS
- OMS