Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)

Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e...

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  • Saneamento
  • Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)
  • Privatização
  • Serviços públicos
  • Instâncias de veto