A relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacias Hidrográficas na gestão hídrica

A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus instrumentos a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de modo descentralizado. Tendo em vista o planejamento dos recursos hídricos e sua relação com o ordenamento territorial, o objetivo deste artigo é analisar as dificuldades e potencialidades de natureza institucional e jurídica para uma gestão integrada dos recursos hídricos. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise documental do Estatuto da Cidade e da literatura especializada sobre gestão das águas em âmbit...

• Assuntos:

  • gestão das águas urbanas
  • gestão integrada dos recursos hídricos
  • planejamento de bacias hidrográficas