A Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça Distributiva: uma abordagem histórica

Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título de exação tributária. Num segundo momento, aborda-se o bem comum como legitimação de uma tributação justa, levando-se em consideração que a causalidade entre tributaçã...

• Assuntos:

  • História do Tributo
  • Reforma Tributária
  • Justiça Distributiva