12/02/2014

A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil

Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um regime mais brando, sendo vedado passar, por exemplo, de um regime fechado para o aberto, devendo-se ter a progressão gradativa e o condenado deve ter cumprido no mínimo 1/6 (um sexto) da pena imposta na sentença ou do total de penas (no c...

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  • Assuntos:

    • direito penal. ressocialização. progressão de regime. lei de exe