A potência instituinte no projeto "Exercendo Cidadania"

As Penas e Medidas Alternativas (PMAs) são cada vez mais utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro. Diante desse contexto, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Espírito Santo estabeleceu um convênio com Prefeitura Municipal de Vitória que oferece um curso de formação em Direitos Humanos, intitulado "Exercendo Cidadania" como forma de cumprimento das PMAs. Este artigo é resultado da análise preliminar de uma pesquisa que tem como objetivo analisar a execução das PMAs no município de Vitória-ES, com atenção especial para o curso em questão. O diário de camp...

• Assuntos:

  • Penas alternativas
  • direitos humanos
  • análise institucional