A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade

Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Nacional de Habitação, como esse conceito é incorporado nos planos locais de habitação? Frente a esta colocação, procura-se discutir o espaço da terra na política habitacional da cidade de Campinas, por meio da análise do Plano Municipal...

• Assuntos:

  • Gestão urbana
  • Política fundiária
  • Política habitacional
  • Função social da terra
  • Direito à propriedade