A participação pública na construção da cobrança pelo uso da água: os casos do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (Brasil) e do Conselho das Regiões Hidrográficas do Alentejo (Portugal)

RESUMO Neste trabalho propõe-se avaliar o conhecimento e a dinâmica do Comitê/Conselho nas discussões e deliberações sobre a cobrança pelo uso da água, no Brasil, e sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), em Portugal. A comparação se limita à avaliação de um Comitê e um Conselho e não reflete, necessariamente, o funcionamento de outros CBHs (estaduais e federais) e nem de Conselhos. Foram analisadas as atas das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (CBH-PB) e do Conselho de Recursos Hídricos da Região do Alentejo (CRH-Alentejo) assim como realizadas ent...

• Assuntos:

  • Participação pública
  • Cobrança pelo uso da água bruta
  • Atores sociais