2012-09
A lei brasileira de ensino Rivadávia Corrêa (1911): paradoxo de um certo liberalismo
A lei Rivadávia é uma lei educacional emblemática. A historiografia educacional brasileira costuma tratá-la ou como excrescência de curta duração, pois somente prevaleceu até 1915, ou ainda como legítima expressão de um Estado republicano liberal tout court, sem necessidade de novas indagações, já que a natureza do Estado está dada. No entanto, ela é culminância de um processo histórico que tem o seu início de formulação na penúltima década do Império. Ali começa a se cogitar do "livre ensino" que, entre nós, assumiu o caráter de livre oferta de ensino. Pode-se dizer ...
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Assuntos:
- Lei Rivadávia Corrêa
- "Livre-ensino"
- Direito Social à Educação