A gênese da proteção legal para além do monumento no Brasil: o projeto de José Wanderley de Araújo Pinho e seus diálogos com a legislação estrangeira

RESUMO Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley de Araújo Pinho para a introdução da proteção legal no Brasil para além do monumento isolado, a partir da análise de seu Projeto de Lei n° 230 de 1930. Para tanto, intenta-se estabelecer relações entre essa proposição e o Decreto...