2013-12

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de ...

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  • Assuntos:

    • Controle social
    • Conselhos municipais
    • Democracia
    • Saneamento