A constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos limites e potencialidades: limits and potentialities

O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redistribuição material e simbólica e representação política. Pretende-se investigar as características decorrentes do fato de esta identidade aparecer no plano do direito legislativo, visto que é o art. 68 do Ato das Disposições Consti...

• Assuntos:

  • Comunidades quilombolas
  • Reconhecimento
  • Redistribuição
  • Direito étnico
  • Justiça