A constitucionalização da Defensoria Pública: disputas por espaço no sistema de justiça

Resumo A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assistência jurídica às pessoas carentes. Na época, a instituição era uma novidade na maior parte do país e em vários lugares funcionavam outros arranjos de assistência judiciária. Este artigo analisa os debates da Assembleia Constituinte para identificar padrões de conflito entre diferentes atores em torno da constitucionalização da Defensoria. Os debates revelam três linhas de objeção à uniformização da assistência jurídica por meio da Defensoria, as quais são efeitos insti...

• Assuntos:

  • Defensoria Pública
  • Assembleia Constituinte
  • conflitos institucionais
  • ativismo político
  • atores estatais