Termo De Ajuste De Conduta
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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2. Reserva legal e área de preservação permanente na zona rural: um estudo da negociação entre atores em municípios do Vale do Taquari - RS
No século XIX, imigrantes alemães e italianos chegaram ao Rio Grande do Sul, receberam do Estado terras, denominadas de colônias, e incentivos para que nelas desenvolvessem suas culturas. O desmatamento era algo permitido e estimulado, visando ao desenvolvimento do país. Atualmente, os descendentes destes imigrantes e brasileiros em geral, que se tornara
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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3. Termo de ajuste de conduta da suinocultura: relatório de atividades 2005.
2006
Concórdia: Embrapa Suínos e Aves. Publicado em: 2011
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4. Reserva legal e área de preservação permanente na zona rural: um estudo da negociação entre atores em municípios do Vale do Taquari - RS
No século XIX, imigrantes alemães e italianos chegaram ao Rio Grande do Sul, receberam do Estado terras, denominadas de colônias, e incentivos para que nelas desenvolvessem suas culturas. O desmatamento era algo permitido e estimulado, visando ao desenvolvimento do país. Atualmente, os descendentes destes imigrantes e brasileiros em geral, que se tornara
Publicado em: 2011
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5. Desenvolvimento sustentável e garimpo: o caso do Garimpo do Engenho Podre em Mariana, Minas Gerais
Esse artigo avalia uma atividade garimpeira, garimpo de ouro do Engenho Podre, com base nos princípios de desenvolvimento sustentável. Esse estudo partiu da hipótese de que a implementação de um sistema de gestão ambiental, compromisso assumido pela Cooperativa dos Garimpeiros de Mariana (COOPERGAMA), na assinatura de um termo de ajuste de conduta, ass
Rem: Revista Escola de Minas. Publicado em: 2009-06
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6. Instrumentos jurídicos consensuais para proteção à concorrência
O trabalho versa sobre os instrumentos jurídicos utilizados pelos agentes econômicos e a autoridade de defesa da concorrência no Brasil. O objetivo principal do trabalho foi o de discorrer sobre os instrumentos previstos na lei de defesa da concorrência, bem como outros adotados pela autoridade antitruste brasileira, investigando até que ponto são form
Publicado em: 2009
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7. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000