Teoria Do Minimo Existencial
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1. Unidade na abordagem política e institucional da justiça distributiva na teoria de John Rawls
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original para fundamentar os princípios e normas de justiça para a sociedade interna e para as relações internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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2. A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
O presente trabalho trata da interferência do Poder Judiciário na concretização de políticas públicas que tratam de direitos fundamentais sociais. O estudo é feito sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito ao mínimo existencial em contraponto aos Princípios da Separação dos Poderes, da Inafastabilidade da Tutela Jurisdic
Publicado em: 06/07/2012
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3. O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro
O tema da presente pesquisa é o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais. O objetivo dessa pesquisa é analisar os limites constitucionais à restrição dos direitos fundamentais, especialmente os denominados direitos sociais, de forma a preservar o seu conteúdo essencial, teórica ou concretamente delimitado, apresentando como metas específ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2011
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4. Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.
O presente trabalho se dedica a analisar a relação existente entre direitos fundamentais sociais, políticas públicas e orçamento no Estado Social Democrático de Direito, com o intuito de delinear limites e possibilidades do controle jurisdicional no orçamento. Sob os influxos da pós-modernidade, do neoconstitucionalismo e da teoria dos princípios, d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2010
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5. Mínimo existencial: um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde
A Constituição de 1988 foi pródiga em estabelecer um extenso rol de direitos fundamentais. Para que seja possível a implementação desses direitos (notadamente os direitos sociais), são necessárias ações governamentais, que se materializam por meio de políticas públicas. A promoção dessas políticas envolve o dispêndio de recursos públicos. Co
Publicado em: 2010
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6. Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicas
O presente trabalho de pesquisa, em linhas gerais, trata de uma análise jurídica das políticas públicas brasileiras voltadas às alternativas energéticas renováveis sustentáveis, considerando os limites e as possibilidades de proposta de alteração da matriz energética brasileira, e mudança no planejamento energético brasileiro, com discussão de
Publicado em: 2010
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7. O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais sociais nesse tipo de relação. Na literatura especializada, poucos autores dedicaram-se ao tema. A maioria dentre os que trata
Publicado em: 2009
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8. A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais / A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais / The judicial intervention in the context of public policies oriented to the effectiveness of the fundamental rights / The judicial intervention in the context of public policies oriented to the effectiveness of the fundamental rights
O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e element
Publicado em: 2009
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9. Os direitos sociais: a proporcionalidade como um limite à reserva do possível
Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca da Proporcionalidade como um limite da Reserva do Possível, na restrição dos Direitos Sociais de prestação material. Para encetar a pesquisa trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a construção histórica dos Direitos Fundamentais e a inserção dos Direitos Sociais na Constituição da Rep�
Publicado em: 2008
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10. A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação
Publicado em: 2007