Taxable
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1. As principais implicações da Lei 11.638/07 sobre os tributos diretos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
This research aims to provide information about the major implications of the Law 11.638/07 on the calculation of direct taxes. The Law 11.638/07 instituted several changes to accounting standards that provided conditions for the convergence of international accounting standards and mainly segregation between corporate accounting and tax accounting. The rese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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2. Tax Filing Choices for the Household under Separable Spheres Bargaining*
If household choices can be rationalized by the maximization of a well defined utility function, allowing spouses to file individually or jointly is equivalent to offering the envelope of the two tax schedules. If, instead, household ’preferences’ are constantly being redefined through bargaining, the option to file separately may affect outcomes even if
Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV. Publicado em: 18/06/2012
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3. Accounting income and taxable income: effects of Transition Tax Regime (RTT) / Lucros contábil e fiscal: efeitos do regime tributário de transição - RTT
A Lei nº 11.638/07 iniciou a convergência da contabilidade brasileira para as normas internacionais do IASB. A MP 449/08, a Lei nº 11.941/09 e os órgãos de regulação contábil continuaram essa adequação, promovendo, entre outras, duas relevantes modificações: i) a definitiva separação entre a contabilidade societária e a tributária; e ii) a im
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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4. O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributação
O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motiv
Publicado em: 29/08/2011
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5. Planejamento tributário : questões a serem consideradas pelo setor de serviços de informática na escolha entre lucro real e lucro presumido / Issues to be considered by computer services industry in choice of form of taxation
Este artigo procura identificar quais as questões que devem ser consideradas pelo setor de serviços de informática quando da opção da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica entre o lucro real ou lucro presumido. Para buscar atingir este objetivo, o artigo inicialmente faz uma pesquisa sobre as formas de apuração do imposto de renda da pess
Publicado em: 2010
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6. O Non Olet no direito tributário / Non Olet in tax law
Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza jurídica da norma referida, se regra ou princípio, e determinar a forma de sua aplicação no direito brasileiro, especialmente. Por
Publicado em: 2010
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7. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Primeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam rel
Publicado em: 2010
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8. Relação das diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável (book-tax differences) e gerenciamento de resultados no Brasil / Relationship of book-tax differences and earnings management in Brazil
This research has as objective to verify if the book-tax differences (BTD) can capture the opportunism of managers (Earnings Management EM) exists in Brazilian open-capital companies when isolated portion normally generated by the difference between the standards (accounting-tax misalignment NBTD), from 1999 to 2007. To test the question above, econometric m
Publicado em: 2010
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9. Replacement tax by legal presumption: study of relevance to the system / Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema
The study is based on problems arising in the practical application of the tax substitution called "forward", especially in the operations and benefits subject to tax on transactions relating to the Goods and the Rendering of Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication. The choice of the GST as a model for examining the application of the
Publicado em: 2010
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10. Tributação da renda imobiliária / Taxation on the real state market
The present arises from the analysis of principles which rule the taxation on the real estate market aiming the possibility of identifying a legal system endowed with principles and self-values and also providing an outstanding study of its rules with relation to the other provisions which deal with the income taxation. There is no intention of the search of
Publicado em: 2009
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11. Lucro real nas pessoas jurídicas: limites à restrição de dedução de despesas
The proposal of this work is to exam the limits that must be observed in the tax legal system when restricting the deduction of expenditures to determinate the real profit. Under the consideration of inexistence of a definitive concept of the economic phenomenon, the objective of this work is to identify which the principles and values that must be inform th
Publicado em: 2008
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12. Aspecto material do imposto de renda de fonte na alienação de investimentos externos diretos
The present work deals with the rules applicable to the computation of the capital gain earned by foreign investors in the sale of external direct investments held in Brazil, considering the controversy arising from the issuance of Law 9.249, of 1995, due to the extension attributed to the respective Section 18 by Normative Ruling 73, de 1998, and recent pre
Publicado em: 2007