Tax Dispute
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
-
1. Leisure, tourism, real estate speculation and territorial conflict between São Miguel do Gostoso and Touros (RN)
Resumo O artigo analisa a relação entre o conflito territorial envolvendo os municípios de Touros e São Miguel do Gostoso (RN) e os investimentos turísticos e imobiliários. O conflito ocorreu após a revelação de um equívoco na demarcação das fronteiras entre esses municípios, quando São Miguel do Gostoso despontava como uma destinação turíst
Rev. Bras. Pesq. Tur.. Publicado em: 25/11/2019
-
2. Guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas
O presente trabalho tem por objeto o estudo da guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas. Busca-se realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia da Constituição Federal, bem como a prevalência do princípio federativo e do princípio da não cumulatividade. Sob a luz dessas premissas e analisando a função da lei complement
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2012
-
3. Alternativas consensuais de resoluÃÃo dos conflitos tributÃrios no direito brasileiro: perspectivas à luz do princÃpio da legalidade
A tese analisa a viabilidade da adoÃÃo, no Ãmbito do direito tributÃrio, de mecanismos extrajudiciais e consensuais de soluÃÃo de conflitos, ao tempo em que aponta as caracterÃsticas essenciais de tais mecanismos e os limites e factibilidade dos mesmos em face ao princÃpio da legalidade tributÃria. Atualmente no Ãmbito do direito administrativo ass
Publicado em: 2009
-
4. Economia política no Brasil: o primeiro governo Lula
The election of the major leader of the Brazilian Worker s Party, Luiz Inácio Lula da Silva, to be the president of Brazil in 2002 has sparked the debate over the paths the economic policies should take. Despite the history of this party, continuity was noteworthy. Such a fact has not cooled down the debate among Brazilian economists and this is the debate
Publicado em: 2009
-
5. Fiscal Incentives as a Way of Solidifying the Principle of Regional Inequality Reduction / A extrafiscalidade como forma de concretizaÃÃo do princÃpio da reduÃÃo das desigualdades regionais
The aim of this study is to solidify the principle of regional inequality reduction through fiscal incentives. The importance of judicial principles is underscored, with the vast majority of judicial questions currently resolved by their application. Analysis is conducted with the support of neoconstitutionalism, a theory that emerged in the second half of t
Publicado em: 2009
-
6. Federalism, exported economy and political representation: the Amazon in the Old Republic (1889-1914) / Federalismo, economia exportadora e representação politica: o Amazonas na Republica Velha (1889-1914)
This work reviews the inclusion of the state of Amazonas in the Old Republic, from the dynamism and collapse of its main product, rubber with emphasis on three themes: Federalism, Exporting Economy and Political Representation. The review of Federalism is restricted to the tax issue, focusing the debate on the Discriminations of Revenues on the Constitution
Publicado em: 2005
-
7. Controle fiscal e os tributos sobre o valor adicionado: o caso do ICMS / Fiscal control and the taxes on value added: the case of icms
Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularly those concerning to moment of incidence, on origin (production) or on destiny
Publicado em: 1996