Tax Basis
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13. A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS - operações mercantis
This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the anticipation of tax i
Publicado em: 2010
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14. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Primeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam rel
Publicado em: 2010
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15. Tributos, tribunos, tribunais e policies: uma análise sistêmica da participação estratégica dos tributos nas políticas públicas
This research proposal deals with the analysis of the strategical participation of taxes on policies, adopting as theoretical basis the Systemic Theory developed by Niklas Luhmann, in order to identify how and under which measures this participation occurs. Therefore, well highlight elements and categories of the systemic theory related to the three subsyste
Publicado em: 2010
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16. A base de cálculo presumida na substituição tributária progressiva e a possibilidade de restituição do tributo pago a maior
Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo dos tributos sujeitos a esse regime especial, especialmente no que diz respeito à possibilidade de restituição quando a base de cálculo ocorrer em dimensão menor do qu
Publicado em: 2010
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17. A redução da base de cálculo do ICMS
O imposto incidente sobre a operação de circulação de mercadoria ICMS previsto no artigo 155, 2, da Constituição Federal do Brasil, é um dos tributos de maior relevância, dado o seu elevado poder arrecadador. Este imposto contempla algumas materialidades possíveis de incidência, todavia, o núcleo comum a todas elas é a não-cumulatividade do ICMS
Publicado em: 2010
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18. Aditivos naturais promotores de crescimento em dietas para tilápia do Nilo
The research was developed in Laboratory of Ponderal Evaluation in aquatic Animals (LaAqua), located in the Department of Fisheries and Aquaculture of the UFRPE, with the aim to study the effect of the natural promoter growth additive in feed for Nile tilapia, through the evaluation of the digestibility of the dry matter, crude protein and crude energy of th
Publicado em: 2010
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19. A percepção de gestores de instituições de ensino superior privadas da cidade de São Paulo em relação à adesão ao PROUNI
Since its launch, PROUNI has revealed the perceptions of many representatives in society, but not the most important ones - the administrators of the private colleges. This research tries to identify and analyze what are their perceptions of these administrators in São Paulo city about the inclusion in the program. Because when included in the program the c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2009
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20. Testing the Optimality of Aggregate Consumption Decisions: Is there Rule-of-Thumb Behavior?
Consumption is an important macroeconomic aggregate, being about 70% of GNP. Finding sub-optimal behavior in consumption decisions casts a serious doubt on whether optimizing behavior is applicable on an economy-wide scale, which, in turn, challenge whether it is applicable at all. This paper has several contributions to the literature on consumption optimal
Publicado em: 15/02/2009
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21. Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributários e aduaneiros
The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulatory and inducer nature, on the tax aspect as well as regarding to the customs control. In the analysis of
Publicado em: 2008
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22. Estimação da curva de Laffer para o IPI no Brasil : uma abordagem de fronteira estocástica
The revenue from taxes responds to various factors. Among the most important, evidently, stand the rates applied. Nevertheless, one must also consider the level of economic activity, the amplitude and complexity of the tax brackets and the system regarding each specific tax, the level of technology employed by each of the sectors under study, among others, w
Publicado em: 2008
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23. Fiscalização tributária à luz dos direitos fundamentais do contribuinte: uma análise de casos emblemáticos
This study is to demonstrate the contours constitutional governing the relationship tax, establishing real standarts with regard to fundamental rights of the taxpayer. Route this path that has, in the Constitution, the fundamental law, directing the discussion to the tracks that require planning, were recorded Moreover, the principles of public administratio
Publicado em: 2008
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24. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
The objective of this thesis is to present the constitutional and judicial rationale of the hypothesis of incidence of the mandatory tax when it comes to transportation services as a result of the incidence of the intermunicipal and interstate tax of circulation of goods and transportation services mentioned on the article 155, II, of the 1998 Federal Consti
Publicado em: 2008