Tarifas Alfandegarias
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1. O comércio mundial de produtos químicos e o acordo de harmonização de tarifas / The chemicals trade flow and tariff harmonization agreement
Um acordo de liberalização de tarifas alfandegárias para um setor específico pode aumentar o fluxo de comércio entre os países? Isso resulta em perda de competitividade para a indústria em determinados países? O objetivo desse trabalho é avaliar os fluxos internacionais de comércio no setor químico no período que passou a vigorar o acordo de harm
Publicado em: 2008
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2. Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributários e aduaneiros
The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulatory and inducer nature, on the tax aspect as well as regarding to the customs control. In the analysis of
Publicado em: 2008
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3. A tributação do comércio internacional: uma visão aduaneira
O presente trabalho terá por objetivo primordial analisar a tributação sobre o comércio internacional no Brasil, sobretudo em relação às importações, no intuito de lançar novas luzes sobre conceitos ainda pouco explorados pela doutrina, mas fundamentais num cenário geopolítico globalizado. Para tanto, apresentaremos uma breve introdução histór
Publicado em: 2007
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4. A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n. 33/2001, mais especificamente em relação ao ICMS Importação. Não é de agora que os Estados e o Distrito Federal vêm tentando operar a cobrança de ICMS Importação sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadoria
Publicado em: 2007
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5. The Effects of the Custom Barriers overthe Exporting Price Formation: a Study Related to the Products fromthe Agribusiness of the State of Minas Gerais in a FTAA situation. / Os efeitos de barreiras alfandegÃrias sobre a formaÃÃo do preÃo de exportaÃÃo: um estudo de produtos do agronegÃcio mineiro no contexto da ALCA.
Objetiva-se com este trabalho entender os possÃveis efeitos que as barreiras alfandegÃrias terÃo na formaÃÃo do preÃo de exportaÃÃo de produtos do agronegÃcio mineiro diante da consolidaÃÃo da Ãrea Livre de ComÃrcio das AmÃricas, denominada por ALCA. Especificamente buscou-se identificar a participaÃÃo do agronegÃcio mineiro como player do j
Publicado em: 2006
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6. The effects of tariffs on the whole milk powder trade between Brazil and Argentina: a game theoretic analysis / Efeitos de tarifas no comércio de leite em pó entre Brasil e Argentina: uma análise com teoria dos jogos
Desde a implantação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o calendário de negociações entre países membros tem sido intenso para tratar de conflitos comerciais. Dentre os produtos que mais geraram conflitos nos últimos anos, principalmente entre Brasil e Argentina, destaca-se o leite em pó. Dentro desse contexto, o presente estudo procurou analisar os
Publicado em: 2006
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7. A regra-matriz de incidência do imposto de importação
A doutrina tradicional sobre o imposto de importação, em regra, considera que o seu "fato gerador" teria como elemento necessário a entrada da mercadoria no território nacional e como elemento complementar, suficiente, o registro da declaração de importação para consumo. Assim, considerar-se-ia surgida a obrigação tributária principal no momento d
Publicado em: 2003