Superficies Leasehold
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1. Brazilian superficies value: orientation for the construction of concession contract. / Valor do direito de superfície: orientação para construção dos contratos de concessão.
O direito de superfície é um instrumento jurídico que foi instituído no Brasil pelo Estatuto da Cidade em 2001 e também pelo Novo Código Civil em 2002. O direito de superfície oferece uma estrutura jurídica que permite a terceiros empreender em solo alheio e, ao mesmo tempo, garante a recuperação plena das propriedades para donos de terrenos. Para
Publicado em: 2006