Stone Clauses
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1. The social rights and the limits to the power of the Constitution reformation / Os direitos sociais e os limites ao poder de reforma da Constituição
A Constituição de 1988 refletiu um marco histórico no constitucionalismo pátrio, incorporando os ideais de justiça social e instituindo uma nova concepção de Estado o Estado Democrático de Direito , na qual a dignidade da pessoa humana é erigida como um valor supremo da ordem jurídica nacional. Com relação aos direitos fundamentais, o novo Texto
Publicado em: 2008