Standard Rules Of Tax Incidence
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
O presente trabalho dissertativo tem por objetivo definir a isenção tributária e estudar sua fenomenologia no ordenamento positivo brasileiro. Após realizar uma abordagem da Constituição Federal de 1988 e do CTN, expõem-se diversas teorias que a doutrina, inclusive estrangeira, traçou no decorrer de quase um século de estudos desta figura jurídica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
-
2. CPMF - matrix rule and unconstitutionalities / CPMF - regra-matriz e incostitucionalidades
The Present work has the purpouse of, by means of study the legal brazilian tributary legal system, constitutional and infra-constitutional, to inquire the Contribution (Tax) on movement or Transmission of Values and of Credits and Rights of Financial Natures (CPMF) validity. Thus, from an analysis of the limites to the constitutional reform, of the constitu
Publicado em: 2005