Special Criminal Courts
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1. Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo
Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma te
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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2. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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3. Juizado criminal : uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e ficiência do procedimento
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice
Publicado em: 2010
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4. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
The present work will deal with the correct classification of the crime of misappropriation of social security taxes and its consequences; in the truth, a new classification for this crime will be proposal, as being material. The necessity of previous exhaustion of the administrative sphere for configuration of the crime will be boarded; the work will treat,
Publicado em: 2009
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5. Sistema dogmÃtico do direito internacional penal:anÃlise da natureza dos elementos conceituaisdo crime à luz da jurisdiÃÃo penal internacional
The present work takes on the provocative subject of international crimes by the analysis of the typical elements of common law, i. e, actus reus and mens rea, respectively the material and the mental element, in prejudice of the civil law tradition: wrongdoing, absence of justification and culpability. It indicates the different terminologies of internation
Publicado em: 2008
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6. Uma análise fenomenológica dos juizados especiais criminais como resposta à crise do direito e do sistema penal
A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, se
Publicado em: 2007
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7. Justiça terapêutica tolerância zero : arregaçamento biopolítico do sistema criminal punitivo e criminalização da pobreza / Zero tolerance therapeutical justice : extension of the punitive criminal system and criminalization of poverty
This dissertation analyses a type of treatment directed for users of illicit drugs known as Therapeutical Justice (TJ). The proposal is humanize the law alleviating incarceration as an Alternative Penal solution. Instead of going to jail the individual will have his civil rights restricted and will be submitted to treatment. The punishment will be defined by
Publicado em: 2007
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8. A garantia da razoável duração do processo e a celeridade processual penal / The constitutional guaranty of a right to trial within a reasonable time and celerity in criminal procedure
The present thesis examines the constitutional guaranty of a right to trial within a reasonable time and celerity in criminal procedure. After analyzing the constitutional guaranties pertaining to criminal procedure, this study deals with the intrinsic characteristics of celerity, explicit constitutional guaranty, collating them with other procedural guarant
Publicado em: 2006
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9. The effectiveness of the punishment in the crimes against the woman - A glance on Criminal Special Court of Campina Grande-PB. Campina Grande: Paraíba / A EFETIVIDADE DA PUNIÇÃO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - UM OLHAR SOBRE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE-PB -
Apesar dos avanços que ocorreram ao longo da história social (no Brasil especificamente com a Constituição Federal de 1988), perduram nos dias atuais resquícios de uma cultura de desigualdades. Neste contexto, a violência contra a mulher (física, sexual e psicológica), assume proporções assustadoras. Mesmo com o implemento de algumas políticas pú
Publicado em: 2006
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10. Efetividade dos juizados especiais na concretizaÃÃo dos direitos de cidadania
Special Courts represent a mark of a revolutionary nature in the procedural area, since they break the chains of technical models and procedures of the traditional Justice, allowing rapid solutions to litigations, contributing to lessen the crisis of the delay in judgments in civil causes of smaller complexity and in criminal processes of minor offensive pot
Publicado em: 2003