Social Function Of The City And The Property
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1. “As leis não bastam, os lírios não nascem da lei ”: IPTU progressivo no tempo como possibilidade de efetivação da função social da propriedade no Brasil
Resumo A questão habitacional no Brasil vem sendo tratada de forma isolada. No entanto, deve ser compreendida como questão social e analisada na totalidade. A função social da propriedade enquanto conquista histórica pode ser utilizada visando ao enfrentamento dessa pauta. Entretanto, assiste-se nas cidades ao agravamento desse contexto. Nesse sentido,
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/02/2019
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2. O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP)
Resumo Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urban
Rev. Bras. Estud. Urbanos Reg.. Publicado em: 01/01/2019
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3. Limits of Absolute Private Property: Fight of Marrons Communities Poça and Peropava by tenure in the Ribeira Valley / SP / Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP
The Brazilian countryside has a very diverse peasantry, formed by social actors who cultivate the land with their families by increasing the supply of food in the city. This work emphasizes the peasant squatters who grow a small tract of land with their families, but without the right to property secured. Therefore, this dissertation discusses the clash betw
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2011
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4. ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA
Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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5. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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6. THE INTERPRETATION OF PROPERTY LAW IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE URBAN ENVIRONMENT / A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO
This work consists on an analysis about the process of interpretation of the urban property law. It seeks to define its contents and limits based on the totality of the constitutional values, particularly the social function of the property, the protection of the environment and social functions of the city. The text analyzes the compensations/reparations as
Publicado em: 2010
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7. Cotidiano e questão urbana: o Rio de Janeiro entre as políticas públicas e a precarização / Daily life and urban issue: Rio de Janeiro city between the public policies and precariousness
This thesis aims to present a theoretical and practical effort in seeking to connect the structural links between the condition of urban life, the ways of appropriation of space and the contradictions of inherent inequalities due to the capitalist expansion in the accelerated process of the cities urbanization, being the city of Rio Janeiro the object of ana
Publicado em: 2010
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8. Enviromental laws and small property owners in the city of ManfrinÃpolis - PR: isonomy X (in)sustentability / Leis ambientais e pequenos proprietÃrios no municÃpio de ManfrinÃpolis - PR: isonomia X (in)sustentabilidade
The focus of four work takes us to social and economical problems caused by the environmental policy related to the isonomy of Legal Reserves and to the small landowners in the city of ManfrinÃpolis â PR. We understand that the Brazilian legislation, when it establishes the environmental law of Legal Reserves, only seeks to bound the small property, region
Publicado em: 2009
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9. A utilização da renda fundiária no financiamento das cidades brasileiras: estudo de relações chave em municípios da área metropolitana de São Paulo / The use of urban land rent to finance Brazilian cities: a study of key relations in São Paulo metropolitan area
This investigation has as its goals strengthening the analysis of themes related to the recovery of urban land rent originated in public investments which may have resulted in value added of urban real estate in Brazil. The urban land rent, captured through fiscal and urban instruments, consists in an adequate source of financing to local development, since
Publicado em: 2009
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10. Proteção ambiental e direito à cidade no processo de expansão urbana no Distrito Federal: até que ponto existe um conflito?
The thesis investigates the existence of a conflict between environment protection and right to the city in the urban expansion process of the Brazilian Federal District towards an environmentally protected area, the São Bartolomeu River Watershed. It analyses the social impacts of zoning ordinances incorporation of the environmental protection goal. This r
Publicado em: 2009
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11. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009
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12. Bairro Concórdia em Belo Horizonte: entrave ou oportunidade à cidade-negócio?
In the current scenery of the Brazilian cities it is easy to observe an increasingly unbalanced occupation of the urban land, with a prevalence of the peripheral concentration by a low-income population, contrasting with an uneven concentration of urban equipment and services in the central areas. At the same time, there is a growing submission of the urban
Publicado em: 2009