Sistema De Justica
Mostrando 13-24 de 676 artigos, teses e dissertações.
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13. O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
Resumo A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência re
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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14. “Eles vão certeiros nos nossos filhos”: adoecimentos e resistências de mães de vítimas de ação policial no Rio de Janeiro, Brasil
Resumo Este artigo trata das experiências de mulheres negras organizadas em grupos de ativismo social para lutar por justiça pelas mortes dos seus filhos, vítimas da atuação violenta de agentes do Estado. Essas mortes são analisadas como parte do genocídio da população negra e são resultado da ação de um Estado que opera no modo necropolítico, e
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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15. Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema prisional: a morte social decretada?
Resumo Este texto apresenta uma discussão a respeito das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, instituições inseridas no sistema prisional e consideradas híbridas entre a saúde e a justiça. Ao apresentarmos a realidade no contexto nacional, evidenciamos que a Reforma Psiqui
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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16. ANÁLISE CRÍTICA DE PRÁTICAS SOCIODISCURSIVAS IDEOLÓGICAS MISÓGINAS: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NA ESFERA JUDICIAL
Resumo O estudo objetiva compreender de que forma as práticas sociodiscursivas ideológicas misóginas, em aspectos fáticos, de uma sentença judicial condenatória, do ano de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contribuem para institucionalização da violência de gênero contra a mulher no Sistema Judiciário. Para isso, articulamos as
Ilha do Desterro. Publicado em: 2022
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17. Como “dar o care” para quem “não tem o home”? Deficiência e judicialização de cuidados domiciliares em saúde
Resumo Que mediações morais e técnicas emergem nas práticas de mobilização do sistema de justiça brasileiro em busca de saúde? Tal questionamento emergiu em uma pesquisa que acompanhou demandas de internação em instituições de longa permanência e home care por parte de pessoas com condições crônicas e deficiência na região de Santa Maria (R
Horizontes Antropológicos. Publicado em: 2022
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18. Efeitos do Alinhamento Justo e Similaridade de Rostos no Reconhecimento de Pessoas
Resumo Um falso reconhecimento de uma pessoa pode levar à condenação de um inocente. Um método efetivo de diminuir o falso reconhecimento é por meio do alinhamento, procedimento no qual o suspeito é apresentado em conjunto com outras pessoas - fillers (não suspeitos similares ao suspeito). Em um experimento foi comparado o desempenho de testemunhas em
Psico-USF. Publicado em: 2022
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19. Oitivas e interrogatórios baseados em evidências: considerações sobre entrevista investigativa aplicado na investigação criminal
Resumo Policiais realizam entrevistas com vítimas, testemunhas, e suspeitos para obter informações, sendo a acurácia e a quantidade destas informações diretamente relacionadas às técnicas de entrevista utilizadas. Uma entrevista com técnicas inadequadas tende a gerar poucas informações e potencialmente imprecisas, prejudicando o processo investiga
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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20. Notas para a reconstrução da noção de equidade subjacente ao desenho do Paic
Resumo Esse artigo tem como objetivo analisar o desenho do Prêmio Escola Nota Dez, que faz parte do sistema de incentivos do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) do estado do Ceará, à luz dos conceitos de equidade de Rawls e Dubet e dos conceitos de justiça escolar e de discriminação positiva formulados por Crahay e Dubet. Para tanto, são anali
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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21. Monitoração eletrônica e recidivismo criminal: uma análise da literatura
Resumo O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates o seu potencial desencarc
Sociologias. Publicado em: 2022
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22. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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23. Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS
RESUMO Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter complexo e policêntrico da judicialização exige uma atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada à garantia de sustentabi
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
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24. Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade
Resumo Introdução No Brasil, apesar da legislação vigente garantir a assistência à saúde para Pessoas Privadas de Liberdade, o cenário prisional é considerado um problema de saúde pública. Objetivo Compreender os desafios para garantia da integralidade no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Cadernos Saúde Coletiva. Publicado em: 2022