Sistema Acusatario
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1. A atuaÃÃo do juiz no processo penal acusatÃrio
A ConstituiÃÃo brasileira de 1988, prÃdiga na outorga de direitos processuais fundamentais, traÃou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatÃrio. A institucionalizaÃÃo do MinistÃrio PÃblico, com o monopÃlio da aÃÃo pÃblica, alÃm da constitucionalizaÃÃo da advocacia e das defensorias pÃblicas, fortaleceram o chamado
Publicado em: 2003