Separation Of Powers Theory
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1. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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2. A revisão da teoria da separação de poderes de Montesquieu e a crise dos estados ocidentais
The scope of this paper is to evaluate critically about the theory of separation of powers of Montesquieu and Locke, showing that despite the Brazilian State to formally describe the existence of three powers in its constitution, has in fact materially four powers. The fourth power is exercised by the supervisory / regulatory, and these functions performed b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
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3. O poder judiciário e o movimento do constitucionalismo: reflexões sobre o ativismo judicial no contexto da doutrina da separaçăo de poderes
The present work intends to study, in the context of the constitutionalism, which was and which is the paper of the Judicial Power in the historical consolidation of the basic rights of the human being. It still intends to investigate great part of the most important doctrinal production concerning the doctrine of the separation of powers, giving ballast to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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4. Democracia e transformações sociais no estado parlamentar: Kirchheimer e a República de Weimar / Democracy and social change in parliamentary state: Kirchheimer and the Weimar republic.
A partir de dezenove textos publicados por Otto Kirchheimer no período final da República de Weimar, o presente trabalho investiga as possibilidades oferecidas por uma forma específica de organização política o Estado Constitucional Parlamentar para a realização da democracia e, ao mesmo tempo, para a promoção de transformações sociais. Amálgama
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/07/2011
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5. Os limites de atuaÃÃo do Poder JudiciÃrio no controle de polÃticas pÃblicas, segundo a jurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal
This work looks for to identify in the doctrine and the jurisprudence of the Supreme Federal Court some explicit limits in the performance of the Judiciary Power in the called judicial control of public politics. The times are not rare where the public managers if see compelled to adopt definitive steps in substances of contrary public politics to the lines
Publicado em: 2009
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6. Fundamental rights, separation of powers and deliberation / Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação
O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia d
Publicado em: 2008
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7. Jurisdição constitucional e teoria política da democracia : comissões parlamentares de inquérito
It is growing the expansion of the sphere of action by Judiciary Power in the World and, especially, in Brazil, through the control, not only in individual controversies, but matters and eminently political questions too, before restricted to Legislative and Executive Power. This phenomenon is known judicialization of politics. By this way the present work a
Publicado em: 2008
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8. O conselho nacional de justiça: um estudo da função normativa
A presente dissertação está relacionada com a área de concentração do Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI e com a linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito. Estruturada em três capítulos, resulta de uma pesquisa bibliográfica pautada na análise conjunta da história, da legislação e da atuaç�
Publicado em: 2008
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9. Por uma releitura principiológica do direito à saúde : da relação entre o direito individual a medicamentos nas decisões judiciais e as políticas públicas de saúde
This dissertation aims to investigate the effectiveness of the right to health, erected to the category of a fundamental right in art. 196 of the Constitution of 1988. The works central hypothesis is related to the possibility of, on a principle-based reading of the Constitution, the Judiciary play a relevant role in the accomplishment of this right, applyin
Publicado em: 2007
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10. Direitos fundamentais e exigibilidade das prestaÃÃes sociais: a eficÃcia jurÃdica das normas constitucionais de direitos sociais prestacionais e o papel do JudiciÃrio / Fundamental Rights and demandibility of the social providence: the juridical efficacy of constitutional laws of social rights and the role of de Judiciary
In this dissertation, the issue of the juridical efficacy on what concerns constitutional laws on social rights and its claim for the public powers will be analyzed, specially, on the Judiciary Power. This subject is not new, but it has an essential importance nowadays, once that the welfare state has never existed in Brazil and the needy population doesnât
Publicado em: 2006
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11. O controle de constitucionalidade das políticas públicas e a arguição de descumprimento de preceito fundamental
ABSTRACT The purpose of this dissertation is to demonstrate that the claim of non-compliance with a fundamental principle presents itself as an appropriate instrument to control the constitutionality of public policies, being thus legitimate the intervention of the Judiciary, especially through its directing body the Federal Supreme Court, as guardian of the
Publicado em: 2005