Sanctions
Mostrando 1-12 de 81 artigos, teses e dissertações.
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1. Riscos orçamentários na administração universitária: um estudo de caso no setor público
A administração pública brasileira vive um cenário de crises e incertezas. Diante disso, torna-se fundamental conhecer os possíveis riscos que uma universidade pública corre, suas consequências para o alcance dos seus objetivos institucionais e para o cumprimento de sua função social, além de focar em uma melhor aplicação dos recursos e assim alc
Avaliação (Campinas). Publicado em: 09/12/2019
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2. ARISTOTLE ON PREDICATION AND DEMONSTRATION
Abstract I argue against the standard interpretation of Aristotle’s account of ‘natural predication’ in Posterior Analytics 1.19 and 1.22 according to which only substances can serve as subjects in such predications. I argue that this interpretation cannot accommodate a number of demonstrations Aristotle sanctions. I propose a new interpretation that c
Manuscrito. Publicado em: 25/11/2019
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3. RISK PERCEPTION AND DRIVING A MOTOR VEHICLE UNDER THE INFLUENCE OF CANNABIS: A STUDY WITH COLLEGE STUDENTS OF A PRIVATE INSTITUTION
RESUMO Objetivo: analisar a relação entre percepção de risco e comportamentos relacionados à condução de veículo automotor sob efeito de maconha. Método: A pesquisa foi realizada por meio de um survey transversal. 382 estudantes de graduação entre 17 e 29 anos de idade foram entrevistados em uma instituição privada de ensino superior no Distri
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 26/08/2019
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4. Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole
Resumo O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa. Por isso mesmo, mobiliza atores assimétricos que disputam o reescalonamento da política urbana. Tanto assim que o Estatuto já sofr
Cad. Metrop.. Publicado em: 03/06/2019
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5. CONTEMPORARY SLAVERY IN BRAZIL: WHAT HAVE COMPANIES (NOT) DONE TO PREVENT IT?
ABSTRACT Purpose: Identify the practices adopted by companies to monitor and prevent contemporary slavery and the elements that differentiate companies that adopt monitoring practices for prevention of slavery and those that do not. Originality/value: This question is investigated from the perspective of management, reputation and institutional environment
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2017-08
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6. Biopiracy after the Nagoya Protocol: Problem Structure, Regime Design and Implementation Challenges
This article assesses the effectiveness of the 2010 Nagoya Protocol to the Convention on Biological Diversity (CBD) for addressing "biopiracy" of genetic resources; that is, their biotechnological utilization in violation of either the provider country legislation or mutually agreed contractual obligations. Biopiracy is defined as a problem resulting from a
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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7. Plágio, pirataria, fair use e a (des)criminalização da violação de direito autoral
The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the criminalization of the most usual forms of copyright violation, considering the standoff between the defenders of a stricter legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts of technological improvements on the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/12/2012
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8. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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9. O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Starting with the forecast, in our positive law, about the extinguishing of the punshability of the tax crimes, for the tax payment (regardless of the time), we arrive at the conclusion that the criminal law is working as collecting agent of the tax law, what it opposes the characteristic of ultima ratio of the first one, characteristic this, pointed since i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012
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10. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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11. A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul : a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009
This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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12. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011