Sancoes Politicas
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1. ASSOCIAÇÃO DE FRANQUEADOS E A MEDIAÇÃO DE RELACIONAMENTOS
RESUMO Objetivo: Compreender as ações empreendidas pelas Associações de Franqueados (AF). Buscou-se: 1. identificar o papel desempenhado pela AF em relação a sua relação com franqueadores; 2. compreender os procedimentos de conflitos juntamente com franqueadores; e 3. identificar habilidades desempenhadas pelas AF nas relações de governança entre
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2016-10
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2. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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3. Punição, recompensa, persuasão e ajuda : estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista
Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada “Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal” e apelidada de “Nota Fiscal Paulista”. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal
Publicado em: 16/10/2012
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4. Efeito do pagamento de bônus aos professores sobre a proficiência escolar / Effect of teacher bonus payment scheme on school proficiency
Um dos grandes desafios brasileiros é a melhora do sistema educacional. Embora um avanço considerável tenha ocorrido no que diz respeito ao acesso a escola nas últimas duas décadas, a qualidade do ensino ainda se encontra num nível muito aquém do desejado. Uma das alternativas de política para se alterar esse quadro consiste na responsabilização do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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5. A década de progresso educativo perdida sob a NCLB: que lições tirar desse fracasso político?
Dez anos se passaram desde que o presidente George W. Bush assinou a lei No Child Left Behind (NCLB). Uma revisão de uma década de evidências demonstra que a NCLB falhou tanto em termos de seus próprios objetivos como de forma mais ampla. Na verdade, por causa de sua dependência equivocada dos testes padronizados e sanções para as escolas, tem prejudi
Educação & Sociedade. Publicado em: 2012-06
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6. Esboço de uma história social da primeira geração de sociólogos do trabalho e dos trabalhadores no Brasil
O artigo anuncia as questões que guiam a pesquisa em desenvolvimento e que podem ser assim resumidas: as relações individuais dos primeiros sociólogos do trabalho com os grupos hegemônicos dentro da sociologia universitária; sua integração nos outros institutos ou departamentos aos quais a sociologia oferecia seus quadros; a incidência de sanções
Educação & Sociedade. Publicado em: 2012-03
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7. As relações de confiança no sistema integrado de produção do tabaco (SIPT) no Rio Grande do Sul/Brasil
Esta tese investiga as relações estabelecidas entre os agricultores e os atores envolvidos no Sistema Integrado de Produção do tabaco (SIPT) na cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul, dentre elas a Afubra, a Emater, as igrejas, as universidades, as cooperativas e os orientadores técnicos. Constitui-se objetivo deste trabalho analisar as relaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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8. Política de pagamento por resíduos sólidos devidamente alocados
Esta tese realizou um estudo exploratório acerca do tratamento dos resíduos sólidos no município de Belo Horizonte. Seu objetivo foi descobrir as medidas mais eficientes para o equacionamento do problema do lixo e a minimização de sua produção, bem como propor uma política pública eficaz e eficiente para seu tratamento. Foi realizado um estudo de c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2011
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9. As normas multilaterais para o combate ao terrorismo : uma análise das políticas dos EUA no pós-11 de Setembro e sua recepção nos espaços decisórios da ONU / Multilateral counterterrorism norms : an analysis of U.S. policies after September 11 and their reception in the UN decision-making spaces
O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um gra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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10. SPED-Sistema Público de Escrituração Digital : um novo paradigma em termos de conformidade tributária
A literatura sobre evasão fiscal aborda um grande número de variáveis explicativas da opção dos indivíduos e empresas em cumprir ou não com suas obrigações tributárias. A análise econômica da obediência tributária parte do pressuposto de que o comportamento do contribuinte deriva de um cálculo racional acerca dos custos e dos benefícios da so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2010
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11. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
The work herein presented is of interdisciplinary nature. It aims to study the Political Sanctions in Tax Law in the context of Brazilian Federal Constitution (1988), considering that they are one out of several tributary sanctions imposed by the Law in order to obligate a defaulter to pay taxes. Taking into account our objectives, we shall indeed follow way
Publicado em: 2010
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12. O tratamento penal da conduta de porte de drogas para uso pessoal na lei 11.343/06
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pessoal na Lei 11.343/2006. O estudo da hipótese penal expõe a estrutura de incriminação, trazendo os elementos integrantes do tipo e as sanções previstas a quem comete o delito. Conhecida a previsão legislativa, inicia-se uma análise da opção do legis
Publicado em: 2010