Rights And Guarantees
Mostrando 1-12 de 84 artigos, teses e dissertações.
-
1. Job precariousness: supply chain management in a waste pickers association
Resumo Waste pickers are key players within municipal solid waste management and an important link in the recycling chain. Waste pickers perform their activities in precarious conditions: they work in bad weather; run the risk of traffic accidents; come in contact with insects that transmit disease and suffer from weight overload. These conditions are aggrav
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
-
2. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
-
3. Gêneros e sexualidades na educação médica: entre o currículo oculto e a integralidade do cuidado
Resumo As diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Medicina reiteram a importância das questões de gênero e sexualidade para o desenvolvimento de competências relacionadas ao cuidado integral em saúde e promoção dos direitos humanos. Diante disso, foi implementado este debate no currículo de uma escola de Medicina no Brasil e di
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
-
4. Planejamento para famílias homoafetivas: releitura da saúde pública brasileira
Resumo Ao longo das últimas décadas, o conceito de família passou por muitas mudanças, divorciando-se do modelo nuclear tradicional. Embora a Constituição Federal tenha avançado quanto ao reconhecimento de novos núcleos familiares, ainda se omite na união homoafetiva, privando-a em termos de garantias e direitos. O objetivo deste artigo foi apontar
Rev. Bioét.. Publicado em: 01/07/2019
-
5. Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho
Resumo O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que porta sobre a Erradicação das Piores Formas do Tr
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 16/05/2019
-
6. Los nuevos derechos y garantías
Abstract The phenomenon of new constitutionalism has produced enormous impacts in the context of Public Law throughout the entire globalized world. One of the major changes that occurred in the Public Law after the new constitutionalism is the incorporation of new rights and guarantees to the contemporary constitutions. The purpose of this article is to anal
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
7. Si la champa se hunde, yo no me ahogo. El pueblo Afrocolombiano: de la desterritorialización a los territorios Afrourbanos
Abstract This article outlines a general approach on the territorial rights of the Afro-Colombian population that has been forced to migrate from rural territories to cities and large urban concentrations. This phenomenon is addressed based on the different notions of territory and the main explanatory factors of the deterritorialization of Afro-descendants
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2018-04
-
8. Algunas reflexiones sobre el estudio de los hombres desde el feminismo y desde los derechos humanos
This text explores some of the agreements and disagreements in the research and intervention in the problems experienced by men. It contrasts analytical approaches linked to the concept of rights. These may either adopt a feminist or gender approach, whether explicit or not or derived from other theoretical and political references. The working hypothesis is
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2013-04
-
9. Avances en la normativa del derecho a la educación en cárceles de la Argentina
It is acknowledged that in recent decades some progress was achieved in establishing guarantees for the respect of Human Rights as a whole, and particularly the right to public school education for the youth and also for the adults who are in prison. On the other hand, it is also acknowledged that there still are many difficulties for its full functioning. T
Educ. Real.. Publicado em: 2013-03
-
10. Vedação à decisão surpresa no processo civil
The aim of this dissertation is to analyse the prohibition of surprise/unexpected decisions in civil procedure as a guarantee originated from the principle of contradictory. The choice for this topic derives from the necessity to demonstrate that a judge cannot give a decision based on a fact or law that was not previously discussed among all parties, includ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2012
-
11. O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI / The interrogation by videoconference at threshold of the 21st century
The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World prioritizes methods based on technological development, which also should be followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind the World surrounding it. The use o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
-
12. La utopía multicultural
According to the article a multicultural utopia, understood as a social and legal structure that guarantees to all cultural and religious groups enough space to develop all their traditional practices, is an anti-utopia in which rights can be violated on behalf of culture. A multicultural policy that does not violate the rights of individuals must recognize
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2012-06