Responsabilite Objective
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1. Solidariedade e responsabilidade : o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil
O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicial
Publicado em: 2008
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2. Responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas de acordo com o novo código civil
Ce travail de recherche étudie la responsabilité de la rupture illégitime des pourparlers, une des hypothèses qui engendrent la responsabilité in contrahendo. Pour mieux appréhender le thème, ce travail a été divisé en cinq chapitres. Le premier chapitre explique, dune manière synthétique, la théorie de la culpa in contrahendo proposée par Iher
Publicado em: 2007