Rescisao Indireta
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1. Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório : críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
O presente trabalho teve por escopo ressaltar as conseqüências jurídicas relacionadas à reorganização empresarial, durante o certamente licitatório. Aborda a interpretação econômica do Direito, os princípios constitucionais da livre iniciativa e da eficiência. Contextualiza-se a aplicação direta da discricionariedade administrativa, mediante o
Publicado em: 2010
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2. Rescisão indireta: alternativa ou única solução?
Esta dissertação analisa a situação do empregado que tem seu contrato de trabalho acometido por ato grave do empregador, especialmente quando a rescisão indireta não se afigura como a solução mais adeaquada a seus interesses
Publicado em: 2006
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3. Assédio moral como causa de rescisão do contrato de trabalho
O presente estudo é resultado da constatação da falta de regulamentação legal sobre o conceito e a aplicação do assédio moral nas relações de emprego, o que acarreta insegurança jurídica tanto para empregados como para empregadores. Constatamos que o assédio moral é um tema atual que vem sendo debatido com freqüência nos meios acadêmicos e a
Publicado em: 2006