Relacao Executivo Legislativo
Mostrando 1-12 de 74 artigos, teses e dissertações.
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1. Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos
RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a ‘emendas parlamentares’ e ‘al
Saúde debate. Publicado em: 2021-06
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2. Governismo local: relação Executivo-Legislativo em municípios do estado de Minas Gerais
Este artigo investiga a extensão do governismo no nível municipal, os incentivos para o alinhamento ao Executivo e as estratégias utilizadas pelos prefeitos para construir sua base de apoio na câmara municipal. A análise se baseou em dados de um survey inédito realizado em uma amostra de vereadores de municípios de Minas Gerais. As evidências mostram
Opin. Publica. Publicado em: 2021-04
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3. (A falta de) Poder de definição de agenda do parlamento sobre a agenda de decisões executivas: evidências da Bélgica, França e Portugal
Resumo Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12
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4. Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal
Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência d
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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5. Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil
RESUMO: Este artigo analisa o modelo orçamentário brasileiro à luz das Emendas Constitucionais nº 86, de 2015 e nº 100, de 2019 - que tornam obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a emendas parlamentares. A proposta do trabalho é associar a discussão acerca da natureza orçamentária à questão mais ampla das relações de
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2020-01
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6. ATUAÇÃO EX POST DOS DEPUTADOS BRASILEIROS EM POLÍTICA EXTERNA: Entre a critical issue perspective e a relação Executivo-Legislativo
A pergunta que se pretende responder é: os deputados federais brasileiros são omissos ao debate da política externa? Para isso, levantam-se elementos que possibilitem a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente na tramitação dos atos internacionais. A análise compreende o período de 1988 a 2014 com foco na Câmar
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 28/11/2019
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7. Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação
Resumo Este artigo trata das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no período de 2007 até 2014. O tema central é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências para o orçamento. Partimos do pre
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-12
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8. O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985)
RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “infor
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2017-12
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9. O poder da representação: a relação entre Executivo e Legislativo na política imperial de meados do século XIX
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar brevemente dois momentos da dinâmica política brasileira de meados do século XIX: os debates em torno da criação da província do Paraná, em 1843; e os debates em torno do estabelecimento de linhas de navegação no rio Amazonas, em 1853. A partir da constatação de que a relação entre os poderes Executiv
Almanack. Publicado em: 2016-08
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10. Igualdade de gênero no exercício do poder
Este artigo objetiva enfatizar a participação proporcionalmente menor das mulheres em relação a sua representatividade populacional nos cargos políticos brasileiros, questionando a efetividade da Lei de Cotas. Além de uma análise descritiva, evidenciando o progresso da participação feminina na política após as Leis de Cotas, optou-se pela constru�
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2015-12
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11. A dificuldade em responsabilizar: o impacto da fragmentação partidária sobre a clareza de responsabilidade
Resumo No mundo contemporâneo, são fortes os indícios de que os partidos políticos já não constituem uma grande referência eleitoral. Houve uma perda de identidades ideológicas por parte das organizações partidárias. Nesse sentido, algumas formas de representação política se rearticulam e podem contribuir na relação entre mandante e mandatár
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-06
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12. Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à regulamentação da emenda 29/00
Trata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação com impacto no financiamento da saúde, desde a última Constituinte. Destacaram-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a Lei Orgânica da Saúde; as relacionadas à Contribuição Provisória sobre
Saúde debate. Publicado em: 2014-03