Regulamentacao
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1. Como a Equipe de Saúde Bucal pode auxiliar no cumprimento da legislação que proíbe a venda de alimentos cariogênicos em cantinas escolares e proteger a saúde bucal das crianças?
A intersetorialidade entre as áreas de saúde e de educação na abordagem desse tema é fundamental. É preciso criar espaços de discussão (como os diversos segmentos da escola – associação de pais, professores, diretores, alunos – além dos conselhos de saúde, reuniões de equipe, conselho gestor, etc.) que possibilitem um entendimento sobre a
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. O enfermeiro pode prescrever tratamento a pacientes do Programa de Controle da Tuberculose?
Sim, o enfermeiro pode prescrever medicações a pacientes com diagnóstico confirmado de acordo com o protocolo de atendimento às pessoas portadores de Tuberculose disponibilizado oficialmente pelo Ministério da Saúde.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia afirma no Parecer Técnico no. 025/2013:
“Dessa maneira, entendemos
Núcleo de Telessaúde Bahia. Publicado em: 12/06/2023
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3. O nutricionista pode prescrever produtos fitoterápicos?
O nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido
. A prescrição de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicion
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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4. Como inserir ações com fitoterapia como recurso terapêutico ou educativo na Atenção Básica?
A fitoterapia como recurso terapêutico ou educativo na Atenção Primária à Saúde / Atenção Básica (AB) pode ser inserida por meio de diferentes atividades complementares entre si, por exemplo: levantamento das plantas medicinais, educação em saúde, prescrição e dispensação de fitoterápicos, farmácia-viva, hortas ou hortos
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O
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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5. O que é fitoterapia e como o ACS pode trabalhar este tema na comunidade?
A fitoterapia consiste em uma modalidade terapêutica caracterizada pela utilização de plantas medicinais validadas e suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal; são os chamados medicamentos fitoterápicos (1). Estes são medicamentos obtidos empregando-se, como princípio ati
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Performance of a diesel engine using different biodiesel blends and injection configurations
RESUMO Os motores ciclo diesel são amplamente empregados para a execução das mais diversas atividades agrícolas. Recentemente, com o incremento da utilização do biodiesel em mistura ao diesel de petróleo e o início da vigência da regulamentação de emissões de poluentes em máquinas agrícolas e rodoviárias, ocorreu uma crescente migração do si
Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental. Publicado em: 2023
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7. REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL: TRANSPARÊNCIA OU MANUTENÇÃO DO STATUS QUO?
RESUMO A estratégia de lobbying, caracterizada pelo complexo processo de defesa de interesses diante do poder público, compõe o exercício da Atividade Política Corporativa (APC). Observa-se no Brasil, desde 1984, tentativas malsucedidas de regulamentação do lobby. Com isso, o ambiente em que se dão as relações se torna menos transparente e sensíve
REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre). Publicado em: 2022
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8. Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital
Resumo A quarta revolução tecnológica criou ambiente envolto por grandes promessas e significativos riscos, em que despertam tensões socioestruturais. Vocacionado a converter novidades em lucro, o sistema econômico se adaptou e, a partir de um modelo de negócios em que o comportamento humano se torna a principal mercadoria, pôs-se a expandir desenfrea
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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9. Ética profissional em educação física: da largada ao pódio
Resumo As profissões da área da saúde passaram por intenso processo de institucionalização (criação, organização e regulamentação) e a maioria delas teve seus conselhos profissionais formados e regulamentadas a partir de meados do século XX. Buscou-se avaliar o nível de conhecimento de profissionais de educação física sobre o código de étic
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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10. A ditadura dos agrotóxicos: o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas e as mudanças na produção e no consumo de pesticidas no Brasil, 1975-1985
Resumo Análise do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas articulado às políticas desenvolvimentistas da ditadura civil-militar brasileira e aos debates sobre a regulamentação dos agrotóxicos. O programa estimulava a produção interna de pesticidas, importante peça no projeto de “modernização” agrícola e de “substituições de importaçõ
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2022
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11. Regulamentação ética da pesquisa no Brasil: papel do controle social
Resumo Este trabalho apresenta fatos históricos que resultaram na primeira normalização de pesquisa em saúde no Brasil e busca salientar a importância da participação social no seu controle. Ao percorrer os marcos regulamentadores do país, é evidente que as movimentações sociais foram responsáveis por mudanças no sistema formado pelos comitês d
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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12. O instrumento da outorga onerosa em Fortaleza como estratégia de valorização imobiliária
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a apropriação do instrumento de outorga onerosa como nova prática do mercado imobiliário na reprodução do capital no atual contexto brasileiro de crise econômica. Temos como pressuposto que a regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo em Fortaleza está sendo instrumentalizada
Cadernos Metrópole. Publicado em: 2022