Regras De Transicao
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1. De las normas de la guerra del Ejército del Pueblo a la movilización político-legal de la Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común
Em Das regras de guerra do ‘Exército do Povo’ à mobilização política jurídica da ‘Força Comum’, argumenta-se que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP) foram organizadas hierarquicamente e politicamente e substituíram o Estado nos territórios em que ele penetra nas esferas política, econômica e socia
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2023
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2. A Polícia Federal no processo de transição: o desafio da Justiça de Transição e da superação dos valores autoritários, analisados a partir da gestão do delegado Romeu Tuma
Resumo: Este artigo tem como principal objetivo realizar uma leitura do processo de transição brasileira para a democracia a partir da análise da trajetória profissional do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo, Romeu Tuma, e demonstrar a dificuldade que houve naquele momento em promover profundas mudanças institucionais nos órgãos de repressão
Tempo. Publicado em: 2022
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3. A trajetória das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas no século XX
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões r
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2019-03
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4. A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho
Resumo O reconhecimento do trabalho infantil enquanto problema social que compromete saúde e educação das crianças começa a despontar juridicamente no final do século XVIII e prossegue por todo o século XIX estabelecendo, pouco a pouco, regramentos jurídicos para impedir ou atenuar sua continuidade. A construção de uma normativa jurídica de prote�
Saude soc.. Publicado em: 2017-03
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5. Regime político e recrutamento parlamentar: um retrato coletivo dos senadores brasileiros antes e depois da ditadura
Resumo O artigo reconstitui os perfis coletivos das bancadas do Senado brasileiro em três períodos: a democracia populista (1945-1964), a ditadura militar (1964-1979) e o regime de transição para a democracia liberal (1979-1990). Esse intervalo de tempo compreende três sistemas partidários: multipartidário (1945-1965), bipartidário (1965-1979) e mult
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-12
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6. Pré-sal e Petrobras além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios
RESUMO O presente trabalho examina os desafios e possibilidades do pré-sal e o papel da Petrobras, no sentido de conciliar as expectativas geradas quanto ao seu potencial de transformação social no Brasil. Para tanto, parte do exame dos processos que a apropriação social da energia cumpriu nas revoluções sociais da Humanidade. Em seguida, examina as c
Estud. av.. Publicado em: 2016-12
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7. Poder Discricionário do Gestor e Comparabilidade dos Relatórios Financeiros: Uma Análise do Processo de Transição Regulatória da Contabilidade Brasileira
O objetivo desta pesquisa foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para a análise foi o Brasil, pois foi um dos poucos no mundo onde houve um processo de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte víncul
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2016-04
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8. Inovação como transição: uma abordagem para o planejamento e desenvolvimento de spin-offs acadêmicos
Spin-off acadêmico é um tipo de nova firma que, geralmente, nasce para explorar uma inovação radical capaz de criar um novo mercado ou desafiar as regras de um setor estabelecido. Fundamentado em uma combinação de pesquisa bibliográfica, estudos de múltiplos casos e intervenções à luz da pesquisa-ação, este trabalho objetiva contribuir para a li
Prod.. Publicado em: 27/02/2015
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9. O sentimento de vergonha em crianças e adolescentes com TDAH
O presente estudo teve como objetivo compreender o julgamento do sentimento de vergonha em situações de violação às regras em crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). As situações de violação às regras envolviam os pais, o professor e os pares. Participaram do estudo 20 crianças e ad
Psicol. estud.. Publicado em: 2014-06
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10. A polícia corrupta e violenta: os dilemas civilizatórios nas práticas policiais
No Brasil, a transição do estado de exceção para o estado democrático de direito contribuiu para mudanças significativas na concepção de policiamento. Entre outras mudanças, destacam-se: o controle externo da Corregedoria de polícia na investigação e punição aos "maus policiais"; a participação das polícias e da população nos conselhos com
Soc. estado.. Publicado em: 2013-08
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11. Estimating the effect of discretionary spending on corruption : evidence from Brazilian municipalities
O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS)
Publicado em: 16/10/2012
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12. O princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro : uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gênero
O princípio da igualdade, norma fundamental do Estado Social Democrático brasileiro, assume especial relevo quando se analisa o modelo de distribuição de benefícios previdenciários em função do gênero. A realização do direito à previdência social, direito fundamental de segunda dimensão, deve orientar-se pela isonomia no acesso aos bens jurídi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012